Informações do setor
Base legal de criação e atribuições
A Ouvidoria da UENF foi instituída pela Resolução CONSUNI nº 003, de 4 de setembro de 2003, como órgão auxiliar da Reitoria. Suas competências estão previstas especialmente nos arts. 3º, 4º e 7º dessa resolução e são complementadas pela Lei Federal nº 13.460/2017, pela Lei Estadual nº 7.989/2018, pelo Decreto Estadual nº 46.622/2019 e pelas Resoluções CGE nº 13/2019 e nº 37/2019, observadas as demais normas aplicáveis às atividades de ouvidoria, transparência e acesso à informação.
Endereço
Avenida Alberto Lamego, 2000 - Prédio E1 - Sala 108 Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes - RJ CEP 28013-602
Horários de atendimento presencial
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
