Público-alvo
Como acessar o serviço
Local e horário: Registro eletrônico disponível a qualquer horário, sujeito à disponibilidade do sistema.
Requisitos e documentos necessários
Identificação do requerente e descrição clara da informação solicitada, preferencialmente com assunto, período e outros elementos que facilitem sua localização. Não é necessário justificar o motivo do pedido. Para informações pessoais protegidas, poderá ser necessária comprovação de identidade, representação ou autorização, conforme o caso.
Etapas para obtenção do serviço
- 1
Acessar o OuvERJ e selecionar “Acesso à Informação” e a UENF.
- 2
Realizar a identificação solicitada pela plataforma.
- 3
Descrever a informação desejada e enviar o pedido.
- 4
Guardar o protocolo e acompanhar a tramitação.
- 5
Atender eventual solicitação de esclarecimento do pedido.
- 6
Consultar a resposta e acessar os documentos disponibilizados.
- 7
Apresentar recurso, quando cabível, dentro do prazo informado.
Procedimentos alternativos
Consultar o Portal da Transparência da UENF, quando a informação já estiver publicada, ou procurar o SIC para orientação e formalização do pedido. O acesso é gratuito, ressalvados custos de reprodução previstos em lei, com possibilidade de isenção nas hipóteses legais.
Normas reguladoras específicas
Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação; Decreto Estadual nº 46.475/2018; Decreto Estadual nº 48.727/2023; Resolução CGE nº 244/2023; Portaria Reitoria UENF nº 25/2018.