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UENF/OUVID — Ouvidoria

Recebimento, análise preliminar e encaminhamento de denúncias.

Recebimento de relatos sobre possíveis irregularidades, atos ilícitos ou condutas indevidas, com análise dos elementos apresentados e encaminhamento à instância competente. A Ouvidoria acompanha o tratamento da manifestação e informa os encaminhamentos cabíveis, respeitadas as restrições legais de acesso.

Última atualização: 03/09/2026

Público-alvo

Qualquer pessoa que tenha conhecimento de possível irregularidade relacionada à UENF.

Como acessar o serviço

Registro gratuito no OuvERJ, selecionando “Denúncia” e a UENF.

Local e horário: Registro eletrônico disponível a qualquer horário, sujeito à disponibilidade do sistema.

Requisitos e documentos necessários

Descrição dos fatos com elementos mínimos que permitam sua análise: o que ocorreu, onde, quando e quem estaria envolvido, quando essas informações forem conhecidas. Documentos, mensagens, imagens ou outros indícios podem ser anexados, se disponíveis. A comunicação anônima também precisa conter informações suficientes para avaliação.

Etapas para obtenção do serviço

  1. 1

    Acessar o OuvERJ e selecionar “Denúncia” e a UENF.

  2. 2

    Escolher a forma de identificação disponibilizada pelo sistema.

  3. 3

    Descrever os fatos e apresentar os elementos disponíveis.

  4. 4

    Enviar o relato e guardar o protocolo e, no registro anônimo, a senha de consulta.

  5. 5

    Aguardar a análise preliminar e atender eventual solicitação de complementação.

  6. 6

    Consultar a resposta sobre o encaminhamento ou o encerramento fundamentado da manifestação.

Normas reguladoras específicas

Lei Federal nº 13.460/2017; Resolução CONSUNI nº 003/2003; Portaria Reitoria UENF nº 25/2018; Resolução CGE nº 13/2019; Resolução CGE nº 37/2019, que disciplina o tratamento de denúncias.

Padrões de qualidade e compromissos

Prazo máximo para primeira respostaA resposta conclusiva da Ouvidoria deve observar até 30 dias corridos, prorrogáveis uma vez por igual período mediante justificativa. Esse prazo se refere ao tratamento da manifestação pela Ouvidoria; a apuração pela instância competente pode seguir prazo próprio.
Satisfação do usuárioAcolhimento respeitoso, tratamento imparcial e proteção dos dados pessoais e da identidade do denunciante nos termos da legislação.
Clareza da informaçãoInformação objetiva sobre a análise preliminar, a instância destinatária e os meios de acompanhamento cabíveis, ou sobre os motivos de encerramento, preservadas as informações legalmente protegidas.
Medidas em caso de descumprimentoRevisão de eventual falha no tratamento ou encaminhamento. Suspeitas de exposição indevida de dados ou de descumprimento dos procedimentos podem ser comunicadas à OGE/CGE-RJ e às demais instâncias competentes, conforme o caso.