Público-alvo
Como acessar o serviço
Local e horário: Segunda a sexta, das 8h às 18h.
Requisitos e documentos necessários
São solicitadas as seguintes documentações digitalizadas: - CPF; - Documento de identidade; - Comprovante de residência; - Contracheque atualizado; - Laudo médico que justifique a solicitação do benefício. Caso a solicitação seja realizada por um representante legal, além dos documentos já solicitados, também deverão ser enviados os seguintes documentos: - Procuração, tutela ou curatela, que institui o representante legal; - CPF , documento de identidade e comprovante de residência do devido representante legal;
Etapas para obtenção do serviço
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Solicitar via SEI-RJ, anexar os documentos necessários e encaminhar para a unidade GERRH.
Normas reguladoras específicas
- Lei Federal nº 7.713/88, de 22/12/88 – art. 6º, inciso XIV; - Lei Federal nº 8.541/92, de 23/12/92 – art. 47.