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DGA/GERRH — Gerência de Recursos Humanos

Encerramento de Folha por Falecimento

É o processo que permite a apuração dos valores a serem debitados ou creditados após o falecimento do servidor.

Última atualização: 08/09/2026

Público-alvo

Servidores/ Familiares de ex-servidores

Como acessar o serviço

Via SEI-RJ.Documentos Necessários:- Requerimento padrão;- Ato de investidura;- Último contracheque;- Comprovante de residência;- Nada consta patrimonial;- Certidão de óbito;

Local e horário: Segunda a sexta, das 8h às 18h.

Requisitos e documentos necessários

Documentos Necessários: - Requerimento padrão; - Ato de investidura; - Último contracheque; - Comprovante de residência; - Nada consta patrimonial; - Certidão de óbito;

Etapas para obtenção do serviço

  1. 1

    O encerramento de folha por falecimento deverá ser requerido por meio de formulário padrão, com os documentos necessários e enviado via processo SEI-RJ, encaminhado para a unidade GERRH/UENF.

Normas reguladoras específicas

- LEI Nº 285, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1979 (?) – Decreto 2.479/7; - Orientação Resolução SARE nº 2924/2001 para falecimento de Servidor Ativo; - Orientação Resolução SARE nº 3076/2006 para falecimento de Servidor Inativo.

Padrões de qualidade e compromissos

Prazo máximo para primeira respostaDois dias úteis
Prazo médio de execução60 dias corridos